10 de maio de 2007

Anvisa discute restrições e Conar protesta em nota


Quase um mês depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornar público que estuda medidas para restringir a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em emissoras de TV, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), divulgou nota lembrando que a agência não tem competência para legislar sobre o tema.

Mas a divulgação da nota nesta quarta-feira não aconteceu por acaso. A diretoria da Anvisa tem reunião marcada para amanhã e o controle de horário para veiculação de publicidade está na pauta do encontro.

O Conar lembra que a Constituição determina que compete à União legislar sobre propaganda comercial e que compete à lei federal estabelecer os meios legais de proteção ao consumidor contra propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. A nota diz ainda que a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias já está sujeita a restrições legais.

Além do Conar, outras 11 entidades assinam o comunicado - entre elas as associação dos anunciantes, das agências de publicidade, e dos veículos de comunicação. "As entidades signatárias reafirmam sua confiança no estado de direito democrático, e esclarecem às autoridades, à opinião pública e ao mercado publicitário que estão atentas e coesas na defesa das prerrogativas constitucionais asseguradas à propaganda comercial", declararam no documento.

4 comentários:

  1. Jornal O Estado de São Paulo, 11/05/2007 traz:

    Anvisa mantém votação que limita anúncio de bebida

    Entidades ligadas a publicidade dizem que agência não deve regular área; governo pode propor projeto de lei

    Lígia Formenti

    Apesar da crescente pressão de fabricantes de cervejas e da certeza de que a medida será questionada na Justiça, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai votar, nos próximos dias, a resolução com novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas. 'A Anvisa entende que tem todas as condições legais para tratar dessa questão', afirmou ontem ao Estado o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

    A resolução propõe restringir o horário da veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, e o acompanhamento do conteúdo. Hoje, a restrição é aplicada apenas para produtos de maior teor alcoólico, como conhaque e uísque. Em comunicado publicado ontem em jornais de grande circulação do País, 11 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), sustentam que a Anvisa não tem atribuições legais para legislar sobre publicidade.

    Na nota, o grupo cita dois artigos da Constituição para demonstrar que somente lei federal poderia tratar do assunto. O questionamento sobre a legitimidade de a Anvisa fixar normas nesse campo não vem de hoje, e já foi exaustivamente discutido por integrantes do governo. A equipe prefere, porém, arriscar a ter o assunto questionado na Justiça a ficar mais tempo com a questão parada na gaveta. A discussão jurídica, mesmo que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), avaliam as entidades, poderia ser usada para atrair a atenção - e a simpatia - da população. Caso a resolução seja considerada inconstitucional, o governo então encaminharia projeto de lei ao Congresso reapresentando as mesmas restrições.

    O ministro, ontem pela manhã, não escondeu essa possibilidade. 'Vamos sentar depois com o diretor da Anvisa para discutir detalhes operacionais. O que importa é que será dado um passo importante, ou seja, estabelecer limites no horário e regulamentar um pouco o conteúdo publicitário', afirmou.

    Temporão iniciou, há duas semanas, conversas com líderes no Congresso para tratar de uma eventual proposta de lei sobre o assunto. Ele sabe que será preciso driblar a resistência de vários setores, sobretudo o ligado à produção de bebidas, mas acredita que o debate será, em última instância, favorável à restrição da propaganda.

    Ontem, o ministro disse que a resolução poderia ser votada hoje. Mas assessores da Anvisa garantem que não haverá reunião do colegiado, pois um dos diretores está doente.

    De qualquer forma, a estratégia está montada.

    Primeiro será divulgada a Política Nacional de Álcool e Drogas, em forma de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentro da política há uma série de medidas, entre elas a resolução que trata da propaganda.

    'Publicada a política, imediatamente a Anvisa coloca sua resolução na rua', afirmou Temporão.

    Plano contempla medidas especiais e novas pesquisas

    O texto do decreto da Política Nacional de Álcool, que está sendo finalizado pelo governo, traça uma série de estratégias para prevenir o consumo de bebidas alcoólicas.

    Entre elas, medidas específicas para povos indígenas e pessoas que vivem nos assentamentos de reforma agrária. Há também recomendações para ampliação da oferta de tratamento no Sistema Único de Saúde. O texto prevê ainda a realização de uma pesquisa de comportamento para ver reflexos do consumo de álcool em acidentes de trânsito.

    Além disso, indica a possibilidade de que outros ministérios adotem medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais e a criação de mecanismos para incentivar cidades a impedir a venda de bebidas próximo a escolas. Ministérios que integraram o grupo de trabalho para a criação da política ficarão encarregados, assim que o decreto for assinado, de colocar as diretrizes em prática. O lançamento da Política Nacional sobre o Álcool é esperado desde 2003, quando o grupo interministerial apresentou um esboço da estratégia.

    'Medidas devem punir e ensinar'
    Entrevista

    José Gomes Temporão: ministro da Saúde

    Sugestão seria incluir entre as medidas restritivas a punição mais severa para motorista embriagado

    Lígia Formenti

    O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considera o preço cobrado por bebidas alcoólicas extremamente baixo no País. No calor da polêmica sobre a criação de novas regras para propaganda de bebidas, ele afirma, porém, considerar prematuro qualquer tipo de discussão sobre aumento de preços no País. 'Não é um tema simples porque envolve política tributária', afirmou. 'Nesta área, tem de ter política gradual. O importante é que a sociedade tenha clareza por que o governo está adotando algumas medidas', afirmou. Ao Estado, ele admitiu, porém, que uma política de álcool deve incluir medidas restritivas. Ele defende, por exemplo, o uso de bafômetros e a ampliação da punição para motoristas embriagados. A seguir, os principais trechos da entrevista:

    Antes mesmo de ser anunciada, alguns setores afirmam que a Política Nacional de Álcool será pouco eficiente porque traz só medidas educativas.

    As medidas restritivas sugeridas na Política Nacional de Álcool não são auto-aplicáveis. Entre as propostas, há ações que são de competência do Congresso Nacional, como a restrição da venda de bebidas ao longo das rodovias federais. Mas existem também medidas que precisam ser adotadas por governos locais, como a regulação da comercialização de bebidas em locais próximos de hospitais, que é de competência das prefeituras. Outros tipos de políticas de preço também caberiam ao Congresso.

    O senhor é favorável ao aumento do preço da bebida?

    Acho que no Brasil o preço é muito barato. Isso varia de país para país. Não é um tema simples, porque envolve política tributária, questões econômicas relacionadas à indústria. Temos de ter estratégia progressiva, informando a sociedade. A população tem de ter clareza por que o governo está tomando esta medida, o que está por trás desta lógica.

    Por que é preciso tal cuidado?

    Toda política de combate ao alcoolismo é uma política de redução de dano. Que tem de dar conta de regulação, educação, informação, restrição. Em todo o mundo é assim. Vamos ver que caminho o Brasil vai escolher.

    Quais medidas restritivas podem ser colocadas rapidamente em prática?

    Acho que políticas de limitação de horário e local de venda, de punição mais severa para motoristas que dirigem embriagados, estabelecimento de penas comunitárias para motoristas infratores. Tudo isso tem fundo de punição, mas também pedagógico. As medidas devem, ao mesmo tempo, punir e ensinar. O motorista precisa ter clareza da gravidade do ato que cometeu. E deve pagar com uma atividade comunitária que tenha forte ligação com a política de prevenção.

    O senhor é favorável ao uso do bafômetro?

    Acho fundamental. No mundo inteiro isso é usado intensivamente e tem impacto positivo. Assim como a punição de quem vende bebida para menores de 18 anos. Tudo isso é muito grave e são temas que estamos trabalhando nesta política.

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  2. Agências irão à Justiça contra Anvisa

    Valor Econômico
    Eliane Sobral e Tainã Bispo
    15/05/2007

    A queda de braço entre o governo federal, os fabricantes de bebidas alcoólicas e entidades que representam agências de publicidade, anunciantes e veículos deve chegar à Justiça, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Palácio do Planalto levem adiante o projeto de restringir a publicidade do produto. "Estamos preparando medidas judiciais caso a Anvisa insista na idéia de legislar", diz o advogado da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes de Oliveira Filho.

    Os principal argumento das entidades que reúnem agências, anunciantes e veículos de comunicação, é que a Anvisa não tem poder de legislar.

    Há pelo menos um mês a agência tornou pública sua intenção de limitar a propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas entre 8 horas e 20 horas em rádio e TV. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nos próximos dias, um decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool (PNA) que também trará restrições à publicidade desses produtos.

    O superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, diz que o setor espera a publicação oficial das novas regulamentações para, a partir daí, adotar as medidas necessárias. O Sindicerv também questiona o poder da agência para legislar.

    Segundo Mesquita, nos últimos seis meses, o governo tem intensificado as restrições de publicidade de vários setores, como alimentos e refrigerantes. "Isso reflete uma insatisfação do governo federal com os meios de comunicação, pois o Executivo está mexendo na fonte básica de receita dos veículos, que é a propaganda", diz.

    O setor publicitário estima que só as cervejarias movimentem R$ 700 milhões em compra de espaço em horário nobre. Além de propaganda tradicional, esse valor inclui os patrocínios de transmissão de eventos esportivos, como Campeonato Brasileiro de Futebol, Jogos Panamericanos e Fórmula I.

    As três principais cervejarias estão envolvidas com as transmissões mais importantes da TV. A Schincariol patrocina a Fórmula I; a Femsa vai usar a marca Sol para patrocinar os Jogos Panamericanos, e a Brahma, da AmBev, é a marca escolhida para o futebol. Além de restringir a publicidade, a Política Nacional sobre o Álcool quer proibir o vínculo do consumo de bebidas alcoólicas aos esportes.

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  3. Idec afirma que restrição à publicidade é legítima

    Valor Econômico
    Arnaldo Galvão
    15/05/2007

    O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apóia a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas que deve ser determinada por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além de frases de alerta mais contundentes que as atuais, será proibida a veiculação de propaganda no rádio e na TV entre 8h e 20h. Governo e entidades que defendem severas regulamentações sabem que a questão será levada ao Judiciário, mas o conselheiro do Idec Vidal Serrano Nunes Júnior argumenta que a resolução da Anvisa estará, certamente, amparada pela Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    Anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação já manifestaram sua discordância em relação à resolução da Anvisa, alegando que apenas uma lei poderia regulamentar o tema. Sustentam que o parágrafo terceiro do artigo 220 da Constituição prevê que compete à lei federal impor restrições à propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, agrotóxicos e terapias.

    Mas a opinião de Serrano é diferente. Cita que além do artigo 220 da Constituição, o artigo 37 do CDC (Lei Federal 8.078 de 1990) proíbe publicidade enganosa e abusiva. "É anti-ético fazer dos jovens o alvo principal das campanhas de bebidas. É enganosa a propaganda que vincula cervejas a mulheres bonitas, esportes, sucesso e êxito na vida e, ao mesmo tempo, não informa os males à saúde que o consumo do álcool provoca", explica Serrano.

    Na opinião do conselheiro do Idec - Serrano também é professor de direito constitucional na PUC de São Paulo e promotor de Justiça - uma resolução da Anvisa nesse sentido não inovará, mas apenas tornará explícito o que a lei já impõe.

    "A publicidade comercial tem como objetivo vender produtos, o que a diferencia da informação, amplamente protegida pela lei. É um equívoco afirmar que restringir a propaganda de bebidas alcoólicas é ferir a liberdade de manifestação. Nesse caso da resolução da Anvisa, não serão atingidos direitos fundamentais, mas respeitados os termos do capítulo da ordem econômica da Constituição", comentou Serrano.

    O conselheiro do Idec também afirmou que a resolução da Anvisa não colocará o Brasil na vanguarda da defesa dos consumidores. Disse que desde 1990 Portugal tem um código de publicidade e, desde 1994, o governo português proíbe que as campanhas de bebidas alcoólicas sejam veiculadas entre 7h e 21h30. Além disso, segundo Serrano, são proibidas em Portugal as propagandas dirigidas aos jovens, as que menosprezem os que não consomem, as associadas a exercícios físicos e as vinculadas ao êxito social e à condução de veículos.


    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool (PNA). A resolução da Anvisa é uma das medidas desse pacote. O governo quer restringir ou até mesmo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias. O Ministério da Justiça decidiu tratar a violência nas estradas como questão de segurança pública e não de fiscalização de trânsito. Sua equipe começou a preparar um projeto de lei.

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  4. Decreto limitará publicidade de cerveja na TV

    Arnaldo Galvão

    23/05/2007

    Estados e municípios que desenvolverem projetos ou adotarem medidas de prevenção e combate ao uso indevido de bebidas alcoólicas terão apoio das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Antidrogas. Esta é uma das 30 medidas que serão divulgadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a assinatura do decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool (PNA).

    Integram a PNA a realização de uma pesquisa nacional para avaliar o impacto do uso indevido de bebidas no trânsito e nas rodovias, medidas de capacitação de professores para alertar os jovens dos riscos à saúde e à segurança, a ampliação do tratamento do alcoolismo no Sistema Único de Saúde (SUS), metas de reinserção de reabilitados e a veiculação de campanha educativa de âmbito nacional. A venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias também deve ser proibida.

    Mas a medida mais polêmica é decorrência do decreto. A partir da norma que "determina incentivos para a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização visando proteger as populações mais vulneráveis à estimulação do consumo de bebidas alcoólicas", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai aprovar resolução que proibirá a veiculação de propaganda desses produtos no rádio e na TV, das 8h às 20h. Além disso, as peças publicitárias e as embalagens terão de alertar aos consumidores, com frase contundentes, para os riscos à saúde e à segurança no trânsito. O prazo de adaptação deverá ser de seis meses.

    O decreto também define que o conceito de bebida alcoólica é o do produto que tem mais de 0,5 grau no padrão Gay Lussac. Isso significa que cervejas, "coolers" e "ices" terão de respeitar grande parte das limitações que, anteriormente, eram impostas às bebidas com 13 graus de teor alcoólico.

    O SUS gastou, de 2002 a junho de 2006, R$ 36,9 milhões com o tratamento de dependentes do álcool. Outros R$ 4,3 milhões foram gastos com internações. Em 2006, o uso indevido de bebidas alcoólicas provocou 61% dos acidentes de trânsito nas cidades de Curitiba, Brasília, Salvador e Recife.

    Segundo o titular da Senad, general Paulo Roberto Uchoa, um exemplo de medida municipal que será estimulada pela PNA é a regulamentação de áreas onde a venda de bebidas será tolerada. A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que, em 2004, 2 bilhões de pessoas consumiram bebidas alcoólicas e o uso indevido do produto causou 3,2% das mortes no período. Além disso, 4% dos anos perdidos de vida útil foram atribuídos ao álcool. Na América Latina, esse percentual de anos perdidos foi quatro vezes maior.

    A Anvisa já havia informado ao Valor, em abril, que a agência deve aprovar a resolução que proíbe, no rádio e na TV, a veiculação de material publicitário de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico.

    O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) reagiu divulgando nota afirmando que a Anvisa não tem competência para legislar sobre restrições à veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e TV. Segundo os representantes do conselho, a Constituição prevê que compete à União legislar sobre propaganda e, portanto, somente uma lei federal pode estabelecer os meios de proteção ao consumidor contra propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

    O presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, disse que o setor é favorável e parceiro do governo em ações que combatam o uso nocivo do álcool. "Mas já está provado em outros países que mexer na publicidade não controla o uso abusivo da bebida", afirma. Cita países como Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, que impuseram fortes restrições e não tiveram resultados importantes na redução do consumo. Para Mesquita, o que altera o nível de consumo é a renda. Ainda segundo ele, a indústria só vai opinar sobre o decreto depois que tiver conhecimento do teor das medidas.

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