A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na manhã desta quinta-feira, 29, por dois votos a um, que a cerveja Puerto Del Sol, fabricada pela Ambev, deverá ser retirada do mercado. A Ambev deverá recorrer da sentença no Superior Tribunal de Justiça.
O processo de eliminação da Puerto Del Sol do mercado teve início em maio deste ano, logo após o seu lançamento. A concorrente Femsa acusou a fabricante de usar de forma indevida o nome Puerto Del Sol, pois a Amev pediu o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) apenas em janeiro deste ano, enquanto a Femsa já havia iniciado o registro da cerveja Sol em novembro de 1997.
A Ambev, em contrapartida, pediu a retirada da marca Sol, fabricada pela Femsa, no início de novembro. O argumento utilizado pela empresa era de que a Femsa imitou as garrafas e latas de sua marca Skol. O pedido, no entanto, foi negado.
Governo quer limitar anúncios de cerveja
ResponderExcluirMais de um ano após propor novo regulamento para a propaganda de bebidas alcoólicas e abrir consulta pública à sociedade civil, o governo federal apresentou ontem um texto que prevê a proibição de anúncios de cerveja entre as 8h e as 20h. Hoje o anúncio desse tipo de bebida é permitido em qualquer horário.
Como não houve consenso sobre a nova regra durante a audiência pública em Brasília, a decisão ficou a cargo da diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão promete resposta antes do fim do ano.
Mensagens sobre o perigo do abuso do álcool foram remodeladas durante a audiência.
O texto, porém, foi duramente criticado por entidades que defendem o banimento da propaganda de álcool, a exemplo do que foi feito com o cigarro. O grupo diz que resoluções da Anvisa não terão força, serão contestadas pelas empresas de bebidas e que a indústria da propaganda achará meios de contornar as regras.
Uma das principais propostas do governo Lula para a área de saúde em 2003 era atacar o consumo abusivo de álcool.