Publicidade

Referente ao veto á publicidade ocorrido na cidade de São Paulo, separei esta matéria muito interessante que saiu no jornal Folha de São Paulo de 23 de outubro de 2006, confira:


Primeiro, foram os cigarros que tiveram sua publicidade banida no país. Depois, foi a propaganda de bebidas alcoólicas que caiu na mira das autoridades sanitárias. E, na cidade de São Paulo, foi aprovada há poucas semanas uma lei que, na prática, vai acabar com a chamada mídia externa, isto é outdoors e anúncios indicativos.


Agora, chegou a vez das crianças. Congresso, Ministério Público e governo discutem restrições a comerciais voltados ao público infantil. Um observador desavisado poderia crer que o Brasil vive uma cruzada antipublicitária. Parece mais exato, porém, identificar aí a tentação legiferante -a vontade de resolver todos os problemas a golpes de caneta- que, em maior ou menor grau, acomete todos os ocupantes do poder.


Embora a propaganda esteja envolvida em todos os casos mencionados acima, os produtos em questão são muito diferentes. Faz sentido limitar fortemente a publicidade de tabaco e álcool. Trata-se, afinal, de drogas psicoativas que provocam dependência. Ninguém deveria ser estimulado a ingeri-las.


Além disso, a Constituição, em seu artigo 220, prevê restrições "à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias". Mas produtos que não se enquadrem nessas categorias têm em princípio sua publicidade protegida pelos mesmos dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de expressão.


Daí não segue, é claro, que os anunciantes possam tudo ou que prefeituras devam renunciar a regular o uso do espaço urbano.


No caso dos produtos para crianças, a auto-regulamentação parece uma solução mais razoável. As normas para o segmento aprovadas há pouco pelo Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) são equilibradas e, ao que tudo indica, serão seguidas. A última coisa que um anunciante deseja é provocar a ira de clientes potenciais.