A câmara municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (26), por 45 votos a 1, o Projeto Cidade Limpa, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (PFL), que proíbe (voltamos a década de 50 ???) toda e qualquer publicidade de mídia exterior em São Paulo. Com a decisão, toda peça de mídia exterior, incluindo outdoors, busdoors, taxidoors e panfletagens, terá de ser retirada das ruas de São Paulo até o dia 31 de dezembro de 2006. A Central de Outdoor, por meio do diretor da seccional São Paulo, Luiz Roberto Valente, manifestou-se surpresa com a decisão: "Estamos surpresos com a decisão. Na última sexta tinhamos a esperança de que o prazo para a decisão seria prorrogada por seis meses. Vamos nos reunir para tomarmos uma decisão sobre o veredito. O único caminho que vejo no momento é irmos à justiça contra esta decisão", afirmou Valente
Confira no link: http://www.outdoor.com.br/ onde encontra-se uma pesquisa feita pelo IBope revelando quais são as verdadeiras preocupaÇões dos Paulistanos.
Folha de São Paulo, 30/11/2006
ResponderExcluirKassab adia lei contra poluição visual
Donos de imóveis terão mais 90 dias para adaptar fachadas e muros; prazo de 1º de janeiro continua válido para outdoor
Regulamentação da lei, que deve ser publicada até a próxima semana, incluirá o novo prazo para remoção de publicidade em fachadas
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), recuou e decidiu dar mais 90 dias para que todos os imóveis se ajustem à lei que proíbe a publicidade externa na cidade a partir de 1º de janeiro.
O decisão ocorre justamente no projeto que se tornou a principal bandeira da gestão Kassab: o combate à poluição visual.
A lei, aprovada no final de setembro, veta toda a propaganda nas ruas de São Paulo a partir de 1º de janeiro. Isso inclui outdoors, luminosos, faixas, fachadas das empresas, publicidade em muros, carros e paredes externas de edifícios. O recuo, no entanto, diz respeito às fachadas dos imóveis. Outdoors, luminosos e faixas não terão prazo prorrogado.
O próprio texto da lei tem uma brecha ao permitir que os imóveis que não se adaptarem apresentem um requerimento à prefeitura com o pedido de prorrogação de até 90 dias no prazo para a retirada da propaganda do local.
Mas o decreto com a regulamentação da lei, que deve ser publicado até o início da próxima semana, já prorrogará em 90 dias o prazo para todos os imóveis da cidade tirarem a propaganda de suas fachadas, sem a exigência de apresentar requerimento. O prazo de 1º de janeiro será mantido para outdoors, luminosos e faixas.
Kassab confirmou ontem a mudança. "Esperamos em alguns dias estar concluída a nossa decisão para anunciar essa prorrogação", disse. De acordo com ele, um grupo de trabalho está estudando o assunto.
O recuo de Kassab tem relação com a pressão da Associação Comercial de São Paulo, da qual é vice-presidente.
A entidade é contra a medida e vai à Justiça para tentar derrubar a lei. A principal preocupação da associação é o fato de que, pelos prazos previstos na lei, o comércio precisaria começar a retirar toda a sua propaganda em dezembro, justamente o período de maior movimento pelas vendas natalinas. Com as lojas em obras para a mudança nas fachadas, as vendas poderiam ser prejudicadas, prevêem comerciantes.
"O prazo da lei é muito curto e pega o período de Natal", disse Marcel Domingos Solimel, economista-chefe da Associação Comercial.
Ele disse que a entidade conversou com o prefeito sobre o assunto e que Kassab já havia acenado com a possibilidade de prorrogar o prazo para não prejudicar tanto o comércio.
Justiça
Além da Associação Comercial, o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) e a Central de Outdoor também estão recorrendo à Justiça para tentar derrubar a lei.
Já houve uma decisão provisória de primeira instância que deu razão à prefeitura, mas o Sepex apresentou recurso ao Tribunal de Justiça.
A lei permite que imóveis com até 10 metros de fachada tenham anúncios de, no máximo, 1,5 m2.
Fachadas com 10 m a 100 m poderão ter anúncios de até 4 m2. Fachadas de mais de 100 m poderão ter até dois anúncios com área total de até 10 m2 cada um.
A lei foi aprovada na Câmara com apenas um voto contrário -do vereador Dalton Silvano (PSDB), ligado a empresas da área de publicidade.
Recuo
A pressão da Associação Comercial e de outras entidades já havia feito Kassab recuar, na semana passada, do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2007. O prefeito também aceitou escalonar em quatro vezes o aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Kassab nega ter recuado e diz estar aberto à discussão com a sociedade civil.
Folha de hoje, 05/12/2006
ResponderExcluirROGÉRIO GENTILE
Cicarelli e a poluição visual
Cicarelli que me perdoe, mas São Paulo tende a melhorar um pouco o seu, digamos, sex appeal se der certo o intento do prefeito Gilberto Kassab de acabar com a "poluição visual" da cidade a partir do próximo mês -o que inclui aqueles painéis imensos da modelo em trajes sumaríssimos.
Nada contra os tais trajes, claro, nem acho que a definição "poluição visual" caiba na referida situação, mas São Paulo precisa mesmo de um banho de loja -no caso, melhor dizendo, "banho de não loja".
A cidade, que já não foi lá muito favorecida pela natureza e cresceu de forma atabalhoada e predatória, virou um imenso shopping com tantos outdoors, painéis eletrônicos e afins -é anúncio de calcinha, e cueca de um lado da rua; sanduíche e chinelo do outro. Um horror.
Por princípio, não gosto de medidas radicais e ilimitadas, como é o caso dessa "lei-vitrine" de Kassab, que proíbe a publicidade externa em toda São Paulo (a única possibilidade são as placas indicativas com o nome das empresas em seus locais de funcionamento, ainda assim em tamanhos reduzidos).
Até porque sempre suspeito de suas motivações -prefeito por herança e carismático como um figurante de novela, o pefelista precisa de uma boa polêmica para se firmar, tornar-se mais conhecido e, bingo, ter chances de reeleição.
Feitas as ressalvas, acho que, se emplacar de fato (já estamos em dezembro e não vi ninguém retirando nada ainda), a nova lei poderá ser salutar. Para o bem ou para o mal, a cidade ficará mais exposta e menos confusa. Vejo vantagens mesmo para os lugares nos quais a publicidade serve de disfarce para horrores urbanos -pichações, abandono, destruição, favelas. São Paulo ficará mais autêntica, ao menos.
Ademais, o desnudamento poderá ter -aqui e ali- efeito provocador. Demandará um esforço público e privado pela qualidade, pela arrumação estética e social. Acarretará, quem sabe, comprometimentos. Acredito nisso, romanticamente.
Prazo para tirar outdoor não será cumprido
ResponderExcluirEntidade que representa o setor afirma ser impossível eliminar estruturas até o próximo dia 31, como prevê a legislação
Grupo diz que começou a remover painéis, mas que falta de equipe de apoio da CET inviabiliza data; lei foi aprovada há mais de 60 dias
EVANDRO SPINELLI
As empresas de outdoors não cumprirão o prazo de retirada de toda a propaganda das ruas de São Paulo, como prevê a lei de combate à poluição visual. A data limite é o próximo dia 31.
Raul Nogueira Filho, presidente da Central de Outdoor, estima em 15 mil o número de peças espalhadas pela cidade. Cerca de 50% desse material depende de apoio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para ser retirado, mas o órgão não tem condições de atender a todas as solicitações.
Ontem, o prefeito Gilberto Kassab (PFL) confirmou que o prazo de regularização de imóveis será prorrogado por 90 dias, como revelou a Folha. Assim, a retirada de propaganda das fachadas de estabelecimentos comerciais poderá ser feita até março. O decreto com a regulamentação está previsto para a próxima semana -Kassab não confirma a data.
Mas o novo prazo não vale para outdoors, faixas e painéis luminosos, que precisam ser retirados até o próximo dia 31.
Nogueira, da Central de Outdoor, diz que a CET precisa dar apoio na retirada de painéis luminosos com guindastes e de outdoors colocados muito perto das ruas. Nesses casos, é preciso interditar faixas ou até mesmo a rua toda para o trabalho ser feito com segurança.
"A CET dá cobertura para três ou quatro peças por dia", afirma. "Não dará tempo. Mesmo que começasse a tirar em 1º de novembro não daria."
A lei municipal foi aprovada no dia 26 de setembro.
As empresas, segundo ele, já começaram a retirar outdoors, inicialmente na periferia.
Na verdade, o setor está em compasso de espera, retirando as peças que estavam ociosas, mas ainda apostando em uma decisão judicial contra a lei. O Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) move ação pedindo a suspensão da medida. A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) prepara ação semelhante.
A prefeitura diz que o prazo para outdoors não será prorrogado. A data de 31 de março vale apenas para fachadas de edifícios e beneficia diretamente o comércio, que vive em dezembro o melhor período de vendas. Se o prazo de 1º de janeiro fosse mantido, as empresas teriam de fazer reforma na fachada justamente nessa época.
A Folha procurou ontem a CET e a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, mas não obteve resposta.